Aviso legal
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O presente Aviso Legal regula o uso do site www.pawzzzpetdecor.com (doravante o "Site"),
propriedade de PawzzZ - Pet Decor (doravante "PawzzZ - Pet Decor "), com sede
em São Domingos de Rana, Portugal. Por questões de segurança e protecção de dados pessoais, solicitamos que nos contacte através do e-mail hi@pawzzzpetdecor.com para solicitação da nossa morada fiscal.
O acesso e uso deste Site está sujeito aos seguintes termos e condições, bem como à legislação aplicável.
O acesso e uso deste Site implica a aceitação destes Termos e Condições.
O usuário compromete-se a não utilizar o Site para fins ilegais ou proibidos pelas presentes Condições Gerais e compromete-se a não prejudicar ou interromper o Site ou a rede ligada
ao mesmo.
O usuário obriga-se a não transmitir ao Site qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno,
ameaçador, pornográfico, abusivo, racista, ofensivo ou que possa violar qualquer lei aplicável.
PawzzZ - Pet Decor se reserva o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento. Por essa razão é recomendável verificar regularmente estes termos e condições para ter conhecimento das modificações efetuadas.
PawzzZ - Pet Decor não se responsabiliza por qualquer prejuízo, dano ou lesão, direto ou indireto, resultante da utilização ou incapacidade de utilização deste Site, ou por qualquer conteúdo, produtos ou serviços existentes no mesmo.
Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas, patentes, direitos autorais, designações comerciais e outros, são propriedade exclusiva de PawzzZ - Pet Decor, salvo indicação em contrário Ouso não autorizado desses direitos de propriedade intelectual constitui violação das leis de direitos de autor aplicáveis.
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
1. INTRODUÇÃO
1.1. Os presentes Termos e Condições visam regular a compra e venda, incluindo o registo, dos produtos da PawzzZ - Pet Decor através do website www.pawzzzpetdecor.com.
1.2. O website www.pawzzzpetdecor.com é propriedade e gerido por Vanda Fontes , 223518247, com sede em São Domingos de Rana. Para morada completa, solicitamos que nos contacte previamente.
Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
” PawzzZ - Pet Decor ”–A proprietária do website e loja online acessível através de www.pawzzzpetdecor.com.
“Utilizador”– Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do
website www.pawzzzpetdecor.com.
1.3 A utilização do website www.pawzzzpetdecor.com e aquisição dos produtos em www.pawzzzpetdecor.com pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação, pelo utilizador, dos Termos e Condições infra discriminados:
2. REGISTO NO WEBSITE
2.1. Para realizar uma encomenda, o utilizador poderá fazer o seu registo prévio mediante o
preenchimento dos campos constantes do formulário existente no website www.pawzzzpetdecor.com.
2.1.1. Após concluir o registo no website, o utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode
gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos (wishlist) e todas as suas encomendas.
2.2. As encomendas podem também ser realizadas sem registo prévio.
2.3. A partir do momento em que acede à sua conta pessoal, considera-se que o utilizador aceitou e
ficou submetido aos presentes Termos e Condições.
3. OS PRODUTOS
3.1. O website www.pawzzzpetdecor.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os seus produtos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por
questões técnicas que podem ocorrer e que são alheios à nossa vontade.
3.2. Todas as informações e características dos produtos podem ser consultadas em www.pawzzzpetdecor.com.
3.3. A PawzzZ - Pet Decor reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.pawzzzpetdecor.com.
4. COMPRAR NO WEBSITE
4.1. Para comprar em www.pawzzzpetdecor.com é imprescindível que o utilizador tenha uma conta de correio electrónico (vulgo, e-mail) e que o seu navegador de internet esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão usufruir das melhores condições para navegar na loja on-line.
4.2. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
Registe os seus dados pessoais como utilizador, que ficarão a pertencer à base de dados da PawzzZ - Pet Decor nos termos previstos na nossa Política de Privacidade.
Pré-visualize a sua encomenda e confirme a mesma.
4.3. O utilizador receberá um e-mail de confirmação de encomenda após concluir a mesma, com os
detalhes relativos ao método de pagamento escolhido.
4.3.1. Feito o pagamento, o utilizador receberá um novo e-mail com a confirmação do pagamento.
4.3.2. A fatura é enviada ao utilizador, por via de e-mail, para o endereço de correio eletrónico do
utilizador no seguimento da confirmação de pagamento, a qual deverá ser descarregada, guardada
e/ou impressa.
4.4. Todos os dados das encomendas concretizadas estarão visíveis e acessíveis para consulta na
área de cliente em www.pawzzzpetdecor.com.
4.5. Em Portugal Continental, a encomenda será entregue pela transportadora contratada pela
PawzzZ - Pet Decor na morada indicada pelo utilizador no processo da encomenda e nas ilhas,
a encomenda será entregue pelos CTT Expresso nos mesmos termos já descritos.
4.6. Com o envio do formulário de encomenda o utilizador aceita os termos e condições de compra
descritos em www.pawzzzpetdecor.com , bem como com a nossa Política de Privacidade.
4.7. A PawzzZ - Pet Decor reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
- O produto não se encontre disponível;
- O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.pawzzzpetdecor.com ;
- Não se confirme o pagamento;
- A informação de faturação não for correta ou passível de ser verificada/identificada.
- Existir erro na cotação do preço;
- Não for possível entregar na morada indicada pelo Utilizador.
5. PREÇOS
5.1 Os preços anunciados em www.pawzzzpetdecor.com já incluem IVA (imposto de valor
acrescentado) à taxa legal de 23%.
5.2. Os preços são apresentados na moeda EURO.
5.3. Os preços anunciados em www.pawzzzpetdecor.com podem ser alterados sem qualquer aviso
prévio mas se, porventura, alguma encomenda já tenha sido concretizada pelo utilizador, manter-se-ão os preços que estavam em vigor à data da encomenda.
5.4. Se, porventura, for detectado algum erro no preço dos produtos solicitados, a PawzzZ - Pet Decor ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar a encomenda.
5.5. O preço total do checkout da encomenda inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos
de envio.
5.6. A personalização de produtos, seja ao nível de medidas (dimensões do produto) ou material utilizado sofre um acréscimo de €20 por produto, associado à modelagem do mesmo e desenvolvimento do mesmo.
6. MÉTODOS DEPAGAMENTO
6.1. As compras feridas em www.pawzzzpetdecor.com poderão ser pagas por via de:
Referência Multibanco (MB);
Cartão de Crédito;
Paypal;
MBWAY;
Payshop.
6.2. A PawzzZ - Pet Decor não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior, pelo que a PawzzZ - Pet Decor não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos métodos admissíveis supra mencionados, nem aceitará ressarcir o utilizador de qualquer prejuízo.
7. FATURAÇÃO
Após receber a confirmação do pagamento da encomenda, o utilizador receberá, no seu endereço de correio eletrónico, um email com a fatura eletrónica que deverá descarregar, guardar e/ou imprimir.
8. CUSTOS DE ENVIO
8.1. Os custos de envio para Portugal Continental e ilhas são variáveis em função do peso,
dimensões e da transportadora escolhida, motivo pelo qual no carrinho de compras é apresentado
um simulador que permite ao utilizador aferir o valor que terá de pagar em portes de envio.
8.2. O valor dos portes de envio é apresentado com IVA incluído à taxa legal em vigor.
8.4. Não existem custos adicionais aos custos de envio determinados no momento da encomenda
pelo utilizador.
9. ENTREGAS
9.1. As compras realizadas em PawzzZ - Pet Decor estão limitadas territorialmente a Portugal
Continental e ilhas.
9.2. A PawzzZ - Pet Decor compromete-se a enviar as encomendas concretizadas pelo
utilizador, de Segunda a Sexta-feira no período compreendido entre as 09:00 e as 18:00, com
exceção dos dias feriados e tolerâncias de ponto, de acordo com os horários previamente agendados
com a transportadora contratada para entregar na morada definida pelo utilizador.
9.2.1. No caso dos envios para as ilhas, estes são feitos através dos CTT em duas modalidades
distintas:
a) Encomendas até aos 2kg– por correio registado;
b) Encomendas dos 2 até aos 10 kg– por encomenda postal.
9.3. O prazo para o envio das encomendas em Portugal Continental é, por regra, especificar o tempo
de entrega após confirmação de pagamento. Para as ilhas, o prazo de entrega é de especificar o tempo de entrega , após confirmação de
pagamento.
9.3.1. Os prazos de entrega poderão revelar-se diferentes nos períodos de promoções, saldos,
épocas festivas, férias e artigos que estejam disponíveis apenas “por encomenda”.
9.3.2. Se o utilizador comprar algum artigo que esteja disponível apenas “por encomenda”, o prazo
para entrega será calculado de acordo com o prazo dado pelo fornecedor respetivo, sendo certo que
a capacidade de resposta da PawzzZ - Pet Decor fica condicionada pela disponibilidade do
stock, bem como não poderá ser assegurada nos períodos de promoções, saldos e épocas festivas.
9.4. Na eventualidade da nossa transportadora não conseguir entregar a encomenda na data indicada, o utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
9.5. Pelo facto de poderem ocorrer danos nas encomendas no transporte, o utilizador/cliente deverá
confirmar sempre, no momento da recepção da encomenda, a embalagem e verificar eventuais
danos na embalagem ou produtos encomendados, não deverá aceitar a entrega da encomenda, a
qual será devolvida.
9.5.1. Neste caso, o utilizador deve reportar a situação devidamente documentada com fotografias e
enviar para hi@pawzzzpetdecor.com para que possamos proceder ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos adicionais.
9.5.2. Em alternativa, o utilizador pode cancelar a encomenda e ser-lhe-á devolvida a totalidade do
valor pago, mediante autorização prévia da PawzzZ - Pet Decor.
9.6. Na eventualidade de não receber a encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir
da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para hi@pawzzzpetdecor.com, informando-nos da situação.
9.6.1. Findo este prazo, a PawzzZ - Pet Decor não se poderá responsabilizar pelo eventual extravio da encomenda.
9.7. As encomendas consideram-se entregues e recepcionadas pelo utilizador contra a assinatura no
recibo de entrega na morada indicada ou contra o aviso de entrega da transportadora.
9.8. No período de férias da PawzzZ - Pet Decor, os prazos de envio sofrerão alterações, as quais serão anunciadas no website e redes sociais.
10. VALIDADE DE PROMOÇÕES
10.1. As ofertas do website são válidas durante o período exibido no nosso website, a menos que
seja comunicada no website informação em contrário.
10.2. A PawzzZ - Pet Decor tem estrito respeito pelas ofertas estabelecidas pelas marcas e não
está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros
na informações, motivo pelo qual, a PawzzZ - Pet Decor reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
11. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
11.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a recepção da encomenda, desde que:
O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas têm de ser devolvidos.
11.2. O utilizador pode resolver livremente a encomenda efectuada mediante o envio de um e-mail
para hi@pawzzzpetdecor.com onde declare de forma manifesta, a sua pretensão e o número da respetiva encomenda.
11.2.1. Após o pedido de resolução, o utilizador deverá aguardar uma resposta por via de e-mail e
após “confirmação”, deverá proceder à devolução de acordo com as instruções indicadas.
11.2.2. O produto devolvido ficará, contudo, sujeito à análise e confirmação do estado de
conservação da encomenda e, quando aplicável, a PawzzZ - Pet Decor reembolsará no prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda através
do mesmo meio de pagamento.
11.3. Os custos com a devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução serão
suportados pelo Cliente.
11.4. Na eventualidade dos artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização, a PawzzZ - Pet Decor reserva-se o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso.
11.5. O direito de livre resolução não se aplica ao(s) produto(s) encomendado(s) produzidos(s) de
acordo com especificações do utilizador e/ou personalizados a pedido do utilizador, bem como no
caso de produtos que estejam selados e que por motivos de proteção da saúde ou de higiene
quando sejam abertos já não poderão voltar a ser comercializados.
12. TROCAS E DEVOLUÇÕES
12.1. DEVOLUÇÕES
12.1.1. Conforme descrito na cláusula 11, o utilizador goza do direito de livre resolução nos primeiros
14 (quatorze) dias após a compra, o que significa que pode cancelar a encomenda, desde,
cumpridos os requisitos legalmente previstos e que nos faça chegar o pedido de resolução por via de email para hi@pawzzzpetdecor.com, indicando aquilo que pretende devolver e o número da encomenda.
12.1.2. O utilizador só deverá proceder ao envio da encomenda ou dos produtos que pretende
devolver após receber uma resposta da PawzzZ - Pet Decor, por via de e-mail, a confirmar a
resolução.
12.1.3. Se o pedido tiver sido recepcionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos
montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio de pagamento
usado na encomenda, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
12.1.4. Se o pedido tiver sido rececionado após o envio da encomenda, aplicam-se as regras
previstas nas cláusulas 11.2.1 à 11.5.
12.1.5. A PawzzZ - Pet Decor não aceita cancelar ou trocar encomendas que tenha(m) sido
produzida(s) de acordo com especificações do Utilizador e/ou personalizados a pedido do utilizador.
12.2. TROCAS
12.2.1. O utilizador tem a faculdade de solicitar a troca dos produtos encomendados por outros
disponíveis no website www.pawzzzpetdecor, devendo, o utilizador, suportar os custos de envio a
expensas suas.
12.2.2. Para o efeito, o utilizador deverá solicitar a devolução da encomenda ou dos produtos que
pretende trocar por via de email para hi@pawzzzpetdecor.com, indicando aquilo que pretende trocar e o número da respetiva encomenda.
12.2.3. O produto devolvido ficará sujeito à análise e confirmação do estado de conservação da
encomenda e só após validação da PawzzZ - Pet Decor por via de email, o utilizador deverá
enviar a encomenda ou os produtos que pretende para o endereço indicado no e-mail.
12.2.4. Para fazer a troca de um ou mais produtos, basta proceder a uma nova encomenda após a
devolução nas condições supra mencionadas.
12.2.5. Os custos de devolução da encomenda serão suportados a expensas do utilizador/cliente
13. PRODUTOS COM DEFEITOS OU DESCONFORME
13.1. No caso do(s) produto(s) encomendado(s) se encontrar(em) com defeito ou outra não
conformidade, assiste ao utilizador as seguintes opções:
Reparação do produto;
Substituição do produto;
Resolução do contrato.
13.2. Após, o utilizador, constatar a existência de qualquer defeito ou alguma não conformidade do
produto, deverá comunicar-nos através do e-mail hi@pawzzzpetdecor.com, devidamente documentado com fotografias comprovativas ou vídeo.
13.3. No caso de eventuais defeitos ou desconformidades que não se consigam comprovar por via
de fotografia ou vídeo, será necessário que o utilizador proceda ao envio do artigo, alegadamente
desconforme ou com defeito, para a devida análise e comprovação.
13.4. Após a participação do defeito ou desconformidade do produto ou no caso do envio do artigo
para análise, o utilizador deverá aguardar a nossa resposta, por via de email, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, de forma a podermos oferecer a melhor solução para o problema existente, de forma
consensual.
13.5. Se o defeito ou desconformidade se confirmar, a PawzzZ - Pet Decor assumirá os custos
de envio.
13.6. Na eventualidade da devolução ter sido motivada por razões que não tenham a ver com
defeitos ou não conformidade dos produtos encomendados, a PawzzZ - Pet Decor não reembolsará os custos com os portes de envio.
14. ERROS DE STOCK
Se algum erro de stock ocorrer e alguma encomenda for concretizada com base em algum produto
que já estava fora de stock, a PawzzZ - Pet Decor entrará em contacto com o utilizador a fim de
informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e oferecer as seguintes soluções:
–Indagar junto do utilizador se aceita aguardar pela reposição do produto, indicando uma data
estimada para o envio do produto esgotado;
– Proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do
conhecimento da indisponibilidade, na eventualidade da primeira opção não ser viável.
15. QUALIDADE
15.1. A PawzzZ - Pet Decor não vende produtos usados, em segunda mão e/ou contrafeitos, com defeitos ou de fraca qualidade e/ou qualidade inferior e tentamos oferecer o máximo de informação possível relativamente a todas as características dos nossos produtos, de forma a ser o mais esclarecedor e transparente possível.
Em cada produto disponível em www.pawzzzpetdecor.com encontrará a informação detalhada de cada um, inclusive, fotografias com o melhor detalhe possível.
15.2. A PawzzZ - Pet Decor compromete-se a empenhar esforços para que todos os produtos disponíveis no website se mostrem o mais reais possíveis, inclusive, no que toca às cores das fotografias, sem prejuízo das mesmas poderem parecer ligeiramente diferentes conforme os ecrãs dos dispositivos eletrónicos e configurações de brilho.
16. RECLAMAÇÕES
Todas as reclamações submetidas para hi@pawzzzpetdecor.com serão respondidas por essa mesma via, no prazo máximo de 5 dias úteis.
17. GARANTIA E PÓS-VENDA
Todos os produtos adquiridos em pawzzzpetdecor.com gozam da garantia prevista na legislação
aplicável à venda de bens de consumo. Relembramos que danos provocados na consequência de má manutenção ou utilização dos materiais e/ou roídas ou danos provocados pelo animal, nao estão abrangidos pela garantia.
18. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
18.1. A PawzzZ - Pet Decor não garante o funcionamento permanente do website ou de
qualquer das suas funcionalidades, uma vez que, pontualmente, poderá ser suspenso em virtude de
serviços de manutenção, reparação ou atualizações.
18.2. À PawzzZ - Pet Decor não poderá ser imputável qualquer responsabilidade por danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a PawzzZ - Pet Decor, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
18.3. A PawzzZ - Pet Decor não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de
acesso do utilizador ao website por terceiros, pelo facto de serem dados pessoais e intransmissíveis.
18.4. A PawzzZ - Pet Decor não é responsável pelos comentários que incitem à violência, racismo, ódio e todo o tipo de comportamentos depreciativos, pelo que tais comportamentos e/ou condutas serão sempre imputáveis ao utilizador, ao qual deverá ser assacada a sua responsabilidade, pese embora a PawzzZ - Pet Decor pode apagar todos os comentários ofensivos e depreciativos.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL
19.1.Os conteúdos do nosso website, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens e fotografias e quaisquer outros elementos susceptíveis de utilização industrial e
comercial são propriedade da PawzzZ - Pet Decor e/ou das marcas comercializadas no nosso website, motivo pelo qual não é permitido qualquer utilização por terceiros.
19.2. Em algum caso, a proprietária da PawzzZ - Pet Decor concede qualquer tipo de licença
relativa a renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem qualquer direito de
alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos
publicados no website, motivo pelo qual o utilizador do nosso website apenas poderá utilizar o
website e os seus conteúdos para consulta e uso pessoal e privado.
24. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
Em alternativa às vias judiciais tradicionais, o utilizador poderá resolver os eventuais litígios com a
PawzzZ - Pet Decor mediante o recurso ao:
CICAP Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto | http://www.cicap.pt
CIAB– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) | http://www.ciab.pt/pt
TRIAVE– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral | http://www.triave.pt
CACRC–Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra | http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa | http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve | http://www.consumoalgarve.pt
CNIACC– Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo | http://www.arbitragemdeconsumo.org
CACRAM–Centro de arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira | https://www.madeira.gov.pt/cac